Serviço de Informação ao Cidadão

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Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal do Paraná.

Para atender ao disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, esta página destina-se a divulgar informações sobre a Universidade Federal do Paraná, visando assegurar:
I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação;
II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e,
III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

O acesso à informação, de que trata a Lei, compreende, entre outros, o direito de obter:
I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III – informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com os órgãos ou unidades administrativas da UFPR, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V – informação sobre atividades exercidas pelos diversos órgãos e unidades administrativas da UFPR, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e,
VII – informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações da UFPR dos órgãos e unidades administrativas da UFPR, bem como metas e indicadores propostos; e,
b) aos resultados de inspeções auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas de exercícios anteriores.

Assim, você encontrará nesta página:
I – registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones dos órgãos e respectivas unidades da UFPR e horários de atendimento ao público;
II – registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III – registro de despesas;
IV – informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados pela UFPR;
V – dados gerais para o acompanhamento de programas, ações projetos e obras de órgãos e unidades administrativas da UFPR; e,
VI – respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

 

Localização

  • Prédio Histórico – Praça Santos Andrade, 50
    Andar Térreo (Acesso pela Rua XV de Novembro)
    Curitiba – PR – CEP 80020-300

Horário de atendimento ao público

  • Segunda a sexta-feira, de 8h30 às 11h e das 12h às 17h.

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:

  • Luís Fernando Lopes Pereira
  • Norton Nohama
  • Vanessa Hoshina
  • William Moreira

Atenção: Telefone e e-mail exclusivo para orientação e esclarecimento de dúvidas:

Autoridade da UFPR responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão/entidade:

Luís Fernando Lopes Pereira

Link para o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, disponibilizado pela Controladoria Geral da União, o qual permite que o requerente selecione o órgão ou entidade para o qual deseja endereçar pedido de acesso à informação.

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