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Informações Classificadas

Nesta seção são apresentadas informações classificadas como sigilosas.

Em atendimento ao art. 45 do Dec. 7724, de 16 de maio de 2012, a Universidade Federal do Paraná informa que no período compreendido entre 01/06/2013 até 05/07/2021 não há na instituição informações classificadas e/ou desclassificadas, §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

De outra forma, existem na instituição informações “Reservadas”, amparadas na Lei de Propriedade Intelectual, vinculadas a projetos de Pesquisa & Desenvolvimento em andamento e/ou de patentes devidamente depositadas/registradas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

 

  • Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural: DOC | ODT  
  • Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural: DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT

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